Contrato do Programa de Afiliados

Finanzas en Suiza — Carolina Torras · Versão 1.0 · 27 de maio de 2026

Ao marcar a casa de aceitação e completar o registo como afiliado/a em finanzasensuiza.com/afiliados/, aceitas as cláusulas seguintes. Este ato constitui uma assinatura eletrónica simples válida na Suíça nos termos da Lei Federal sobre os Serviços de Certificação no âmbito da Assinatura Eletrónica (ZertES).

O teu pedido fica em estado «pendente de aprovação» e será revisto manualmente por Carolina Torras antes da ativação (prazo habitual: 24 a 72 horas úteis). Esta revisão prévia é uma medida antifraude que protege tanto o programa como os restantes afiliados. A Carolina reserva-se o direito de recusar pedidos sem necessidade de fundamentação. Enquanto a tua conta não estiver aprovada e ativa, nenhuma comissão pode ser gerada, mesmo que o teu URL já tenha sido partilhado.

1. Natureza da relação

És profissional independente. Não existe relação laboral, contrato de trabalho nem relação de subordinação. Promoves os serviços de Finanzas en Suiza livremente e és responsável pela tua própria organização, meios, despesas e impostos.

2. Programa de comissões (Sistema Triple-9)

Estrutura por níveis

• Iniciado/a · 9%: nível de entrada para todo novo afiliado.
• Ativo/a · 18%: depois de atingir AMBOS os requisitos nos últimos 9 meses — CHF 1'800 faturados E 9 vendas válidas atribuíveis ao teu código.
• Mestre · 27%: depois de atingir AMBOS os requisitos nos últimos 9 meses — CHF 4'500 faturados E 18 vendas válidas atribuíveis ao teu código.

Ascensão (subir de nível)

O sistema avalia os últimos 9 meses de atividade acumulada. Quando cumpres AMBOS os requisitos (CHF faturado + número de vendas) do nível seguinte, subes de imediato.

Manutenção (mínimo mensal para conservar o teu nível)

• Ativo/a: mínimo CHF 180 faturados em cada mês de calendário.
• Mestre: mínimo CHF 450 faturados em cada mês de calendário.

Descida (quando não cumpres a manutenção)

• Mês 1 sem atingir o mínimo: aviso por email — «este mês não atingiste o mínimo. Se o próximo também não, descerás um nível».
• Mês 2 consecutivo sem atingir o mínimo: desces um nível no dia 1 do mês seguinte. Não se descem vários níveis de uma só vez (Mestre desce a Ativo, não a Iniciado).
• Para voltar a subir, deves cumprir novamente os requisitos de ascensão.

Cookie de atribuição

Quando um cliente acede através do teu URL ou código, é registado um cookie de 30 dias. Qualquer compra dentro desse prazo é-te atribuída.

3. Pagamento das comissões

• Quando: no dia 5 de cada mês, pelas comissões consolidadas do mês anterior.
• Método: TWINT ou transferência bancária (IBAN).
• Base de cálculo: montante efetivamente recebido por Finanzas en Suiza (após eventuais descontos por Gutschein e antes de comissões do gateway de pagamento).
• Reembolsos: se o cliente final receber um reembolso, a comissão correspondente é anulada ou compensada com comissões futuras.
• Mínimo de pagamento: CHF 80 acumulados. Se num mês não atingires o mínimo, o saldo transita para o mês seguinte.

4. Regras antifraude

Para proteger a integridade do programa, ficam proibidas as seguintes práticas. A sua deteção implica a desativação imediata da tua conta, devolução das comissões indevidamente obtidas e possível reclamação judicial:

• Auto-referência: contratar serviços usando o teu próprio código.
• Cookie stuffing: forçar o cookie sem clique real do utilizador.
• Spam: enviar o teu link por canais não autorizados (emails em massa sem consentimento, fóruns onde é proibido, etc.).
• Trademark bidding: licitar no Google Ads pelas marcas «Finanzas en Suiza» ou «Carolina Torras».
• Promessas falsas: fazer afirmações enganosas sobre os serviços.
• Reembolsos sistemáticos: organizar compras seguidas de cancelamentos.

5. Proteção de dados (Acordo de Tratamento — DPA)

Os dados que aparecem no teu painel de afiliado são informação confidencial de clientes finais. Para os proteger nos termos da Lei Federal de Proteção de Dados suíça (nLPD) e do RGPD europeu, comprometes-te a:

• Usar os dados unicamente para verificar as tuas comissões e esclarecer eventuais discrepâncias.
• Não armazenar, copiar, exportar ou conservar esses dados fora do painel.
• Não partilhar qualquer dado com terceiros, a qualquer título.
• Não contactar diretamente os clientes finais identificados pela sua referência interna.
• Não combinar os dados do painel com outras fontes para reidentificar clientes.

O painel apenas exibe: número de fatura (referência contabilística interna), serviço contratado, montante, data e a tua comissão calculada. Não verás nomes, emails, telefones nem moradas dos clientes finais. O número de fatura é uma referência contabilística que não constitui dado pessoal nos termos da nLPD e permite a reconciliação de comissões sem expor a identidade do cliente.

O incumprimento grave destas obrigações termina o contrato de imediato e pode gerar responsabilidade pessoal do afiliado nos termos da nLPD. Os casos menores implicam principalmente a desativação do programa, a devolução das comissões indevidamente obtidas e a eventual responsabilidade civil por danos. A nLPD prevê sanções administrativas que podem chegar a CHF 250'000, reservadas a casos extremos de incumprimento intencional.

6. Cessação

• Qualquer das partes pode dar por terminado este contrato em qualquer momento, com aviso por escrito de 30 dias (email para info@finanzasensuiza.com).
• As comissões vencidas antes da data efetiva de cessação são pagas no ciclo seguinte (dia 5).
• Finanzas en Suiza pode cessar sem aviso prévio em caso de fraude comprovada, incumprimento do DPA ou violação grave do contrato.
• Após a cessação, o código do afiliado é desativado imediatamente e o cookie deixa de atribuir novas conversões.

7. Responsabilidade fiscal e jurídica

• És responsável por declarar e pagar os teus próprios impostos e contribuições (AVS/AI/APG se ultrapassares o limiar) sobre as comissões recebidas.
• Finanzas en Suiza emite um extrato anual das comissões pagas, disponível no teu painel para a tua declaração.
• És responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na tua jurisdição ao promover os serviços.

8. Disposições finais

• Modificações: Finanzas en Suiza pode atualizar este contrato com aviso de 30 dias. Se não aceitares as alterações, podes cessar o contrato sem penalização.
• Lei aplicável: este contrato rege-se pelo direito suíço.
• Foro: qualquer litígio é submetido aos tribunais de Zurique, salvo disposição legal imperativa em contrário.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for inválida, o restante contrato mantém-se válido.
• Língua do contrato: este contrato está disponível em alemão, espanhol, inglês, francês, italiano e português. A versão alemã é a juridicamente vinculativa; as demais são traduções de cortesia. Em caso de discrepância ou divergência interpretativa, prevalece a versão alemã.

9. Funcionamento automatizado

O programa opera de forma totalmente automatizada através do sistema técnico de Finanzas en Suiza. Toda a informação operacional (estado da tua conta, comissões, pagamentos, níveis, etc.) está sempre disponível no teu painel privado de afiliado/a, ao qual acedes com as tuas credenciais pessoais. As comunicações técnicas estritamente necessárias são geradas e enviadas pelo sistema quando aplicável, sem intervenção manual.